De acordo com a proposta aprovada, os equipamentos descartados deverão ser encaminhados a um centro de recondicionamento de computadores sob a responsabilidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, os computadores em condições de uso ou que passarem por recondicionamento deverão ser doados a pontos de inclusão digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
O parecer favorável ao projeto foi dado ao substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicamos do Distrito Federal, ao Projeto de Lei 587/22 proposto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, da União do Tocantins. Ribeiro argumenta que o projeto aprimora a legislação ao estabelecer obrigações claras para os órgãos públicos federais no que diz respeito ao descarte, recondicionamento, reutilização e reciclagem de equipamentos eletrônicos.
Além da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com o objetivo de contribuir para práticas mais sustentáveis e conscientes em relação ao descarte de equipamentos eletrônicos, a iniciativa visa também fomentar a inclusão digital em pontos estratégicos, beneficiando comunidades carentes e promovendo o acesso à tecnologia de forma mais igualitária. Essa medida representa um avanço significativo no cenário ambiental e tecnológico do país, mostrando o comprometimento do legislativo em promover ações para um futuro mais sustentável e inclusivo para todos os cidadãos.