A aprovação do PLP faz parte das medidas de corte de gastos do governo, visando cumprir a meta fiscal estabelecida a partir de 2025. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou um substitutivo que exclui três fundos – Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) – da possibilidade de utilização de suas sobras para o pagamento da dívida pública.
Antes da votação dos destaques, o deputado Guimarães anunciou um acordo entre as lideranças partidárias em relação a uma emenda que limita o contingenciamento e o bloqueio de emendas parlamentares não impositivas, deixando de fora do contingenciamento e bloqueio as emendas individuais e de bancada.
Com a aprovação dessa emenda, evitou-se a votação de um destaque que objetivava excluir do texto a regra de contingenciamento e bloqueio de qualquer emenda parlamentar. A expectativa é de que o Senado avalie o projeto em breve, dando continuidade ao debate sobre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.
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