STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal Agência Brasil © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Soci...