Justiça obriga Prefeitura de Penedo e Governo de Alagoas a garantirem alimentação e saúde a indígenas Pankararu

A Justiça de Alagoas determinou que o Município de Penedo e o Estado de Alagoas adotem medidas emergenciais e estruturadas para garantir o direito à alimentação e à saúde das 17 famílias do povo indígena Pankararu instaladas no acampamento Aldeia Luzia. A decisão atende aos pedidos de tutela provisória de urgência formulados em Ação Civil Pública (...