O cashback, que consiste na devolução de tributos pagos para as famílias mais pobres, está previsto para beneficiar aquelas com renda de até meio salário mínimo por integrante. Para ter direito a essa devolução, é necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ser residente no território nacional e possuir CPF regular. A devolução dos valores deverá ocorrer em até 25 dias da apuração.
Já o split payment é uma inovação tecnológica que automatiza o pagamento de impostos, separando automaticamente o valor referente ao tributo do valor líquido do produto. Essa medida visa garantir que o tributo seja pago de forma eficiente, sem possibilidade de bitributação.
A implementação dessas tecnologias, apesar de representar um desafio em termos logísticos, já está prevista no projeto de reforma tributária, aprovado recentemente pelo Senado e que aguarda nova análise pela Câmara dos Deputados. Com a utilização do split payment, espera-se diminuir a sonegação fiscal, simplificar a tributação e ampliar a base de contribuintes.
Além disso, o split payment também será fundamental para garantir que as empresas tenham acesso aos créditos tributários de forma justa. Com o pagamento automático dos impostos, as empresas terão maior segurança no acesso aos créditos, evitando possíveis distorções na concessão de benefícios fiscais.
O governo federal, por meio da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, está apostando no sucesso dessas tecnologias como parte essencial do novo modelo de tributação. Com as inovações propostas, espera-se uma melhoria significativa na arrecadação fiscal e na eficiência dos sistemas tributários.