O relatório preliminar do projeto da LDO de 2025 já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), faltando apenas a aprovação do relatório final no colegiado antes da sessão do Congresso. No entanto, o impasse sobre as novas regras para emendas parlamentares tem atrasado a votação do texto final.
Os parlamentares reclamam que as novas regras impostas pelo governo são diferentes da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Essa discordância tem gerado um debate intenso e a busca por um acordo entre as partes envolvidas.
O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura, alertou para um possível “apagão de governança” caso a proposta não seja aprovada. O senador destacou a importância de se votar a LDO para que o governo tenha regras claras e possa elaborar o Orçamento de forma adequada.
A LDO de 2025 traz como prioridades a meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas, além de ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. Essas prioridades, juntamente com outras ações estabelecidas pelo Plano Plurianual, compõem o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e precisam constar no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para serem executadas.
Todo esse processo de discussão e votação da LDO e da LOA são fundamentais para orientar os gastos e as despesas do governo no próximo ano. A transparência e a adequação às normas legais são essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover o desenvolvimento socioeconômico do país.