Governo precisa liberar bilhões em emendas para aprovar pacote fiscal antes das férias parlamentares e garantir equilíbrio fiscal em 2025.

O final do ano de 2024 promete ser um período decisivo para o governo federal e o Congresso Nacional do Brasil. Com as atividades parlamentares se aproximando do encerramento para as férias de verão, a pressão para aprovação de um pacote fiscal se intensifica. A proposta em discussão, que visa promover cortes de gastos e aumentar a arrecadação, é considerada crucial para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

Sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo elaborou um conjunto de medidas que prevê uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões ao longo de dois anos. Para facilitar a tramitação no legislativo, a proposta foi dividida em três diferentes iniciativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois Projetos de Lei, cada um sob a relatoria de parlamentares de diferentes partidos. Essas medidas incluem a limitação de supersalários no setor público, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o controle no crescimento do salário mínimo.

Entretanto, o prazo para votação é curto, já que as férias parlamentares começam em 23 de dezembro e se estendem até 1º de fevereiro. O Congresso tem até o final desta semana para aprovar essas mudanças, priorizando a votação antes mesmo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025. A urgência da aprovação levanta uma série de desafios e incertezas, especialmente considerando que a composição das novas lideranças na Câmara e no Senado poderá alterar o rumo das discussões e votações.

Especialistas ressaltam que, para avançar com essa agenda, o governo federal pode ser obrigado a liberar emendas significativas para os parlamentares, uma prática comum, mas que também levanta questionamentos sobre a ética e a politicagem nas relações entre Executivo e Legislativo. O professor Theófilo Rodrigues, da Universidade Candido Mendes, destaca que a necessidade de acordos e concessões é fundamental para evitar derrotas no processo legislativo. No entanto, ele também acredita que esse pode ser um momento de transição para um relacionamento mais harmonioso entre os Poderes, com a possibilidade de um entendimento maior nas pautas futuras.

Com prazos apertados e um cenário político cada vez mais delicado, o governo de Haddad se vê em uma posição vulnerável, onde a capacidade de negociação e a articulação política serão essenciais para não deixar essas propostas se arrastarem até o próximo ano.