O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) instaurou processos administrativos contra 450 condutores que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por acúmulo de pontos.
A notificação foi feita por edital publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, após o órgão esgotar as tentativas de comunicar os motoristas por meio de correspondência.
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De acordo com o documento, os processos foram abertos com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com objetivo de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir por pontuação.
Os condutores incluídos no edital têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, para apresentar defesa.
A contestação pode ser protocolada presencialmente nos postos de atendimento do Detran-AL, incluindo a sede, unidades SAC e Ciretrans. Também é possível enviar a documentação pelos Correios para a Avenida Menino Marcelo, 99, Cidade Universitária, em Maceió, CEP 57073-470.
Outra alternativa é apresentar a defesa pela internet, por meio do site do Detran-AL, após cadastro na plataforma +Detran.
Ao todo, o edital reúne 450 condutores e seus respectivos processos administrativos. A abertura do processo não significa que a CNH já tenha sido suspensa, uma vez que os motoristas ainda podem exercer o direito de defesa dentro do prazo estabelecido.
Fonte: aquiagoraal.com.br