A principal proposta visa estabelecer as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Durante a análise dos senadores, algumas mudanças foram rejeitadas pelos deputados, como a inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana com redução de 60% da alíquota.
Além disso, as discussões sobre a isenção de impostos para a cesta básica e alimentos essenciais foram centrais ao longo da tramitação da proposta. Os deputados optaram por manter as carnes na lista de produtos isentos da cesta básica, mesmo após pressão da bancada ruralista, em desacordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, que se opunha à medida.
Outros destaques do texto aprovado incluem a redução de 60% da alíquota para medicamentos populares, a inclusão de produtos de saúde menstrual na lista de isentos e a tributação de itens como veículos, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos pelo imposto seletivo.
A tramitação da reforma tributária se arrastou ao longo do ano, desde que o ministro da Fazenda entregou a proposta ao Congresso em abril. Com a votação adiada para o dia seguinte à noite de segunda-feira, os deputados tiveram tempo para discutir possíveis mudanças na proposta, como a trava para evitar que a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado ultrapasse os 26,5%.
Após a conclusão da votação, a proposta deve seguir para a sanção do presidente Lula, marcando mais um passo importante no processo de atualização do sistema tributário brasileiro.