CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute projeto de lei para cortar gastos e pagar dívida pública com superávit de fundos específicos.

Na noite de 18 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados esteve ocupada analisando os destaques restantes para finalizar a votação do projeto de lei que estabelece travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos fiscais quando houver déficit primário. Além disso, a proposta permite o uso do superávit de quatro fundos específicos para quitar a dívida pública ao longo de seis anos, de 2025 a 2030.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), integra as medidas de contenção de gastos do governo para tentar atingir as metas fiscais estabelecidas a partir de 2025. O texto-base do projeto foi aprovado no dia anterior, sob a forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que exclui determinados fundos, como o Fundo Nacional Antidrogas e o Fundo Nacional de Aviação Civil, da possibilidade de usar seus superávits para o pagamento da dívida pública.

Entre os destaques discutidos durante a sessão está o que visa retirar do texto a regra de contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, limitando essa ação a 15% das dotações identificadas como emenda.

A cobertura completa desta importante votação será divulgada em breve, trazendo mais detalhes sobre os desdobramentos e as repercussões da aprovação ou rejeição dos destaques pendentes. Para acompanhar a evolução dos acontecimentos em tempo real, acesse o link disponível para assistir à transmissão ao vivo dos debates.

Com informações de Eduardo Piovesan e edição de Pierre Triboli, a equipe de reportagem continua acompanhando de perto os desdobramentos dessa votação que impactará diretamente as finanças públicas do país.