Além disso, o texto também garante aos usuários o direito de escolher quais mensagens desejam receber, uma medida essencial para garantir a privacidade e o controle sobre os dados pessoais compartilhados nessas plataformas.
O projeto original, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), apenas tratava do bloqueio de usuários, mas a relatora Nely Aquino modificou o texto para incluir a necessidade de uma ordem judicial para bloqueios e a possibilidade dos usuários desativarem contatos ou conteúdos específicos.
De acordo com a relatora, a intenção da proposta é combater práticas abusivas cometidas por prestadoras de serviços de conexão e provedores de aplicações, que muitas vezes bloqueiam contas sem critérios claros de verificação. A deputada ressalta que a medida visa garantir o direito dos usuários de controlar o uso de seus dados pessoais e evitar receber comunicações indesejadas.
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. É importante ficar atento aos desdobramentos desse projeto, pois ele pode impactar diretamente a forma como utilizamos os aplicativos de mensagem instantânea no nosso dia a dia.