De acordo com Thiago Caldeira, organizador da publicação “Agenda Brasileira: Desigualdade Econômica”, as causas da desigualdade são complexas e multifacetadas. A análise realizada pelos autores da publicação destaca o papel das políticas públicas, previstas em leis, regulamentos e programas sociais, na distribuição de renda.
Um dos fatores apontados como determinante na manutenção das desigualdades sociais é a existência de estoques de capital social e humano nas diferentes classes sociais. Esta disparidade faz com que filhos de classes mais privilegiadas tenham acesso não apenas a bens materiais, mas também a recursos culturais e uma ampla rede de contatos, o que favorece suas chances de sucesso em relação aos filhos das camadas mais pobres da população.
Os consultores legislativos da Câmara dos Deputados responsáveis pelo estudo sobre a desigualdade econômica examinaram diversos aspectos, como as reformas tributária e da previdência, políticas habitacionais, subsídios no setor elétrico e desigualdades de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
A análise conclui que as normas vigentes produzem redistribuição de renda, porém, em muitos casos, essa redistribuição ocorre da parte dos mais pobres para os mais ricos, o que não contribui para uma maior justiça social.
Além disso, as políticas de zoneamento urbano foram apontadas como um fator perpetuador das desigualdades, ao promover a segregação entre as classes sociais e dificultar a proximidade entre elas. Isso limita a absorção de referências e comportamentos que poderiam enriquecer o capital humano dos mais pobres e dificulta a formação de redes de amizade que poderiam beneficiar suas trajetórias no mercado de trabalho.
Outro ponto destacado no estudo são as regras de previdência que, em alguns casos, promovem a transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, como no caso dos microempreendedores individuais no Regime Geral de Previdência.
Por outro lado, algumas políticas, como a reforma tributária com a adoção do “cashback” e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), são citadas como mecanismos que promovem a transferência de recursos dos mais ricos para os mais pobres.
Em resumo, o debate sobre as políticas de distribuição de renda no Brasil evidencia a complexidade do tema e a necessidade de uma análise criteriosa das políticas públicas existentes, com o objetivo de promover uma redistribuição mais equitativa e justa da renda. A publicação “Agenda Brasileira: Desigualdade Econômica” está disponível gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara para consulta e aprofundamento sobre o assunto.