CAMARA DOS DEPUTADOS – Presidente sanciona lei para doar terreno em Brasília para embaixada de Cabo Verde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a autorização para a doação de uma área em Brasília para a instalação da embaixada de Cabo Verde. A Lei 15.043/24 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). Essa medida, originada a partir do Projeto de Lei 4256/16 do Executivo, foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados em 2022 quanto pelo Senado no mês passado.

O terreno destinado à construção da embaixada de Cabo Verde está localizado no Setor de Embaixadas Norte, uma região em Brasília que já abriga diversas representações diplomáticas e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com a cláusula de reversão incluída na escritura de transferência da propriedade, a finalidade da doação será garantida, evitando que o imóvel seja utilizado para outros fins.

É importante destacar que as relações diplomáticas entre Brasil e Cabo Verde datam de 1975, e em 1980 o governo brasileiro estabeleceu uma embaixada na capital cabo-verdiana, Praia. A instalação da embaixada de Cabo Verde em Brasília reforça os laços históricos entre os dois países e facilitará a comunicação e cooperação em diversas áreas de interesse mútuo.

A doação do terreno para a embaixada de Cabo Verde representa mais um passo na consolidação das relações bilaterais entre os dois países e demonstra o compromisso do Brasil em fortalecer os laços de amizade e cooperação com nações parceiras. Essa medida contribui para a promoção da diplomacia e para a ampliação das oportunidades de diálogo e colaboração no cenário internacional.