O projeto, enviado à Câmara no dia 3 de dezembro, foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária do dia 10 sem a realização de audiências públicas para debater o tema. A aprovação gerou polêmica, com críticas da oposição na Câmara, que considera o PL como concedendo um “cheque em branco” para o Executivo desestatizar equipamentos públicos.
Um dos pontos mais discutidos foi a inclusão das ciclovias no escopo de concessões, especialmente devido ao baixo cumprimento das metas de expansão das estruturas cicloviárias na cidade. Diante das críticas, o vereador Toninho Vêspoli (PSol) chegou a protocolar uma emenda para retirar as ciclovias do texto, em conjunto com a vereadora eleita Renata Falzoni (PSB), que tem como foco principal o transporte cicloviário.
Para a prefeitura, o projeto propõe um aprimoramento do Plano Municipal de Desestatização para atrair investimentos privados e dinamizar equipamentos e espaços municipais de lazer, cultura e ecoturismo. A autorização para a concessão do terreno do antigo Santapaula Iate Clube, na zona sul da cidade, só vigorará após a conclusão do processo de integração do local ao patrimônio municipal.
Além das ciclovias e centros esportivos, o projeto também abrange áreas e equipamentos voltados à economia criativa e à diversidade cultural na cidade. Esta votação faz parte de uma série de projetos polêmicos em discussão na Câmara, incluindo propostas de alterações na legislação sobre o funcionalismo público municipal, intervenções urbanas e metas de redução de gases poluentes na frota de ônibus.
Outro destaque na pauta é o PL que propõe mudanças nas regras de zoneamento na Avenida Pacaembu, na zona oeste da cidade. O projeto, que já passou por uma primeira discussão e recebeu diversas emendas, está previsto para votação nesta terça-feira. Também se espera a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 na quarta-feira, com o valor de R$ 124 bilhões aprovado em primeiro turno no início do mês. A expectativa é que o texto seja votado em sua versão final com as emendas apresentadas pelos vereadores, antes da diplomação dos vereadores eleitos para a próxima legislatura na quinta-feira.