Desembargador usa “má qualidade da vítima” como argumento a favor de ex-policial penal Bolsonarista preso por matar tesoureiro do PT.

O desembargador Benjamin Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), gerou polêmica ao usar argumentos controversos para votar a favor do habeas corpus ao ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, acusado de matar a tiros o ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. A decisão concedeu liberdade ao acusado até seu julgamento pelo júri popular, marcado para fevereiro.

Durante sua argumentação, o desembargador classificou a vítima como uma “pessoa nefasta na sociedade” e sugeriu que, por essa razão, o assassinato poderia ser aceito de forma mais branda pela consciência coletiva. Costa ainda defendeu o trancamento da ação contra Guaranho, alegando legítima defesa no caso e argumentando que se tratava de uma situação de “matar ou morrer”.

Antes da concessão do habeas corpus, o ex-policial penal estava detido no Complexo Médico Penal de Curitiba. No entanto, o desembargador foi voto vencido quanto à suspensão do processo, manifestando seu posicionamento de forma contundente.

O magistrado também foi alvo de uma investigação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma representação disciplinar feita pela família de Marcelo Arruda. A acusação alegava que Costa excedeu o limite de sua autonomia judicial e liberdade de expressão ao emitir comentários considerados desrespeitosos em relação à vítima.

O crime em questão ocorreu durante a festa de aniversário de Arruda, que tinha o tema do PT e causou a ira de Guaranho, que invadiu o local e disparou contra o ex-tesoureiro. A tragédia resultou na morte de Arruda e em ferimentos no acusado, que agora responde por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil.

A postura do desembargador, assim como sua fundamentação para a concessão do habeas corpus, provocou debates e críticas no cenário jurídico e político, destacando a importância do papel do Judiciário na garantia da justiça e na defesa dos direitos individuais. É fundamental que casos como esse sejam acompanhados de perto para garantir a transparência e a imparcialidade no processo judicial.