Mudanças no Pacote Fiscal Mobilizam Lula e Haddad em Reunião Crítica no Congresso Nacional

Na última segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniram em São Paulo para discutir as reformas do pacote fiscal, assunto de suma importância no contexto atual. A reunião ocorre em um momento delicado para o governo, especialmente após a recente alta hospitalar de Lula, que havia passado por uma cirurgia de emergência para conter um sangramento intracraniano.

Durante o encontro, Haddad revelou que Lula expressou preocupações em relação às modificações propostas no pacote fiscal, instando que as medidas devem ser mantidas de forma robusta e coesa. O presidente, em um apelo enfático, solicitou um panorama detalhado das alterações para poder dialogar com os líderes partidários e evitar o que ele chamou de “desidratação” das propostas fiscais.

Uma das questões mais debatidas foi a exclusão de armas e bebidas açucaradas do imposto seletivo, citada por Haddad como uma preocupação justificada em função da saúde pública. O ministro enfatizou a necessidade de esclarecer todos os pontos que foram alterados, permitindo ao presidente avaliar a conveniência de instruir sua base aliada em relação à situação.

Além das armas e das bebidas açucaradas, outras categorias de produtos também foram mencionadas. A água mineral, biscoitos e diversos tipos de óleos saíram da cesta básica com tributação zerada, mas, conforme as novas regras, estarão sujeitos a uma taxa limitada a 60% do imposto padrão. Tais mudanças refletem as diretrizes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece as normas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este novo tributo deverá substituir uma série de impostos federais, estaduais e municipais, simplificando a tributação sobre bens e serviços em todo o país.

Com a questão agora retornando à Câmara dos Deputados para análise, o governo se vê diante do desafio de aprovar um pacote que equilibre a necessidade de arrecadação com a promoção da saúde pública e os direitos dos consumidores. O cenário se complica pela resistência de alguns setores, o que torna ainda mais crucial o diálogo político e as estratégias que emergirão nas próximas semanas.