O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (3) a lei que garante tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. A medida, publicada no Diário Oficial da União, determina que os procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços, serão oferecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em clínicas e hospitais públicos ou conveniados.

Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, as mulheres deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal, que também poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos.

Segundo o governo, o objetivo do programa é proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal das vítimas, buscando também “devolver o mínimo de dignidade” a elas. A legislação foi aprovada no início de março pelo Congresso Nacional, após constatações de que mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres no ambiente doméstico têm como alvo principal o rosto, gerando sequelas que impactam não apenas fisicamente, mas também emocionalmente, afetando a autoestima e a confiança necessária para a reconstrução social e profissional das vítimas.

O governo ressaltou a importância deste programa para auxiliar as mulheres que sofreram agressões a recuperarem não só a saúde bucal, mas também a dignidade e a autoestima. As vítimas terão acesso aos serviços necessários para reconstruir e reparar os danos causados pelas agressões, visando sua recuperação física e emocional.