Segundo informações obtidas pelo Broadcast, Isnaldo admitiu que algumas alterações serão necessárias no texto original enviado pelo governo. Ele destacou que questões sensíveis, como a definição de “deficiência” para os beneficiários do programa, a regra de coabitação para cálculo da renda familiar e o uso de patrimônio como comprovação de renda, estão em discussão.
Para o relator, o principal objetivo do projeto é “salvar o BPC”, garantindo segurança jurídica e justiça social. Isnaldo ressaltou que não é normal o crescimento excessivo do benefício nos últimos meses e que é necessário ajustar critérios para evitar fraudes e decisões equivocadas.
Além disso, Isnaldo também mencionou a proposta do governo de alterar a fórmula de correção dos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida, que enfrenta resistência da bancada do DF, ainda não teve sua definição finalizada no texto.
Outro ponto abordado pelo relator foi a proposta de alteração na regra do salário mínimo, que prevê um ganho real limitado a 2,5% ao ano. A ideia é que o salário mínimo continue sendo corrigido pelo INPC acumulado até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, porém limitado aos parâmetros do arcabouço fiscal anual.
O projeto de lei do pacote fiscal tem gerado debates intensos no Congresso e deve passar por ajustes antes da votação em plenário. A expectativa é de que as discussões em torno das medidas propostas tragam esclarecimentos e possíveis alterações para o texto final.