SENADO FEDERAL – CCJ pode votar plano de trabalho para reforma tributária que inclui criação de comitê gestor para o IBS, apresentado por senador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está se preparando para votar em sua próxima reunião o plano de trabalho relacionado ao projeto de lei que irá dar continuidade à reforma tributária. O PLP 108/2024 é o foco principal das discussões, já que propõe a criação de um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Na quarta-feira (2), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o plano de trabalho, que inclui a realização de quatro audiências públicas para debater o projeto. Essas audiências serão fundamentais para que os parlamentares possam ouvir especialistas, estudiosos e representantes da sociedade civil a respeito das possíveis mudanças que o PLP 108/2024 pode trazer.

A criação do comitê gestor para o IBS é uma das medidas mais importantes do projeto, pois visa a coordenar a arrecadação deste imposto de forma mais eficiente e transparente. A reforma tributária é um tema complexo e que impacta diretamente a economia do país, por isso debates e análises detalhadas são essenciais para garantir que as mudanças propostas sejam benéficas para todos os setores da sociedade.

A CCJ, como órgão responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei, tem um papel fundamental neste processo. A expectativa é que a votação do plano de trabalho ocorra em breve, dando início a uma série de debates e discussões que moldarão o futuro da reforma tributária no Brasil.

É importante que a população acompanhe de perto essas discussões e esteja atenta às decisões tomadas pelos parlamentares. A reforma tributária é um tema de interesse nacional e que impacta diretamente a vida de todos os brasileiros. A transparência e o diálogo serão essenciais neste processo para garantir que as mudanças sejam positivas e tragam benefícios para o país como um todo.