Recentemente, a Comissão Mista de Orçamento finalizou a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025, etapa necessária para que o relator-geral, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse concluir seu relatório final. O relatório preliminar estabelece as receitas e despesas para o próximo ano em R$ 5,866 trilhões, com destaque para a destinação de R$ 1,655 trilhão para o refinanciamento da dívida pública federal.
De acordo com o texto, é previsto um crescimento real de 2,64% no Produto Interno Bruto (PIB), com um valor nominal de R$ 12,382 trilhões. A inflação acumulada para 2025 é estimada em 3,3%, enquanto a taxa média da Selic é de 9,61% ao ano. Além disso, a previsão é de que o valor da moeda norte-americana fique em torno de R$ 5,19.
Um ponto importante a ser destacado é o limite estabelecido para as despesas primárias de acordo com o Novo Regime Fiscal. Em 2024, esse teto foi fixado em R$ 2,06 trilhões, enquanto a estimativa para 2025 é de um limite de R$ 2,249 trilhões. O total de despesas primárias previstas é de R$ 2,93 trilhões, sendo que a diferença de R$ 681,4 bilhões refere-se a despesas não sujeitas ao limite, com destaque para as transferências constitucionais no valor de R$ 544,8 bilhões.
Diante dessas informações, a votação do PLOA 2025 se torna um ponto essencial para o planejamento e execução das despesas e investimentos do próximo ano. A definição desse orçamento é fundamental para o adequado funcionamento financeiro da União e o cumprimento das metas estabelecidas. Aguardemos os desdobramentos desse importante momento no cenário político-econômico nacional.