SENADO FEDERAL – Senadora critica projeto de lei que afeta benefícios sociais e Fundo Constitucional do DF em pacote de medidas econômicas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez duras críticas ao projeto de lei PL 4.614/2024, que integra o pacote de medidas econômicas proposto pelo governo federal e que está em análise no Congresso Nacional. Em seu pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), a parlamentar destacou que o projeto traz mudanças que podem impactar diretamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência e doenças graves.

Segundo Damares, as propostas contidas no projeto podem dificultar o acesso ao benefício, uma vez que introduzem exigências que não levam em consideração a realidade de vulnerabilidade das famílias beneficiárias. Atualmente, mais de 6,2 milhões de pessoas recebem o BPC no Brasil, sendo a maioria delas pessoas com deficiência ou idosos.

Além disso, a senadora ressaltou que as medidas previstas também terão impacto no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é fundamental para garantir o financiamento de áreas como segurança, saúde e educação na capital do país. Ela alertou que as mudanças propostas podem comprometer a capacidade do Distrito Federal de manter a segurança de organismos internacionais e embaixadas sediados na região.

Damares também criticou outras exigências do projeto, como a atualização cadastral periódica e a inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda familiar. Para a senadora, tais medidas não levam em conta a realidade de muitos beneficiários, especialmente em regiões remotas como a Ilha de Marajó, no Pará, onde a maioria da população não possui emprego formal.

Diante disso, a parlamentar fez um apelo aos colegas congressistas para que rejeitem o projeto e sugeriu cortes em outros setores, como os benefícios concedidos a empreiteiras e artistas. Damares propôs a revisão dos descontos bilionários aplicados sobre multas recebidas por empresas envolvidas em corrupção, bem como a redução dos incentivos fiscais destinados a artistas consagrados.

Portanto, a senadora defende que é necessário buscar alternativas para garantir o equilíbrio fiscal sem prejudicar os segmentos mais vulneráveis da sociedade, sugerindo um debate mais amplo e criterioso sobre as medidas em discussão no Congresso.