TSE permite manter mandato de mulher eleita em chapa com fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5) alterar o entendimento da própria Corte sobre as consequências da fraude à cota de gênero nas eleições. Ficou definido que mulheres eleitas que não tenham envolvimento direto com a fraude podem manter seus mandatos. Há dez anos, o TSE vem adotando o entendimento de que a fr...