Fim dos Rojões no São João de AL: A Tradição será celebrar sem assustar ninguém

Uma nova legislação em Alagoas, que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho, representa um marco importante para a inclusão e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de animais de estimação. No entanto, a efetividade da medida depende de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes e de uma ampla conscientização da sociedade, incluindo instituições como a Igreja Católica, que tradicionalmente utiliza artefatos pirotécnicos em suas celebrações.

A Lei Nº 9.339, de 23 de julho de 2024, proíbe em todo o território alagoano a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A legislação permite a utilização de fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido. A medida visa coibir a poluição sonora e os transtornos causados pelo barulho excessivo.

Anteriormente, a Lei Nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024, já havia sido sancionada com o mesmo objetivo, porém estabelecia um prazo de dois anos para adaptação, o que significa que as penalidades só seriam aplicadas a partir de 2026. A nova lei, no entanto, tem aplicação imediata, reforçando a urgência da questão.

O Impacto do Barulho

Para pessoas com TEA, que frequentemente possuem hipersensibilidade sensorial, o barulho dos fogos de artifício pode ser uma experiência aterrorizante. O som alto e inesperado pode desencadear crises de ansiedade, pânico, sobrecarga sensorial e até mesmo comportamentos autolesivos. "É como se o mundo estivesse desabando para eles. O que para muitos é uma comemoração, para uma pessoa autista pode ser um momento de extremo sofrimento", explica a psicopedagoga e especialista em educação inclusiva, Maria Clara Santos.

Os animais de estimação também são vítimas do barulho. Cães e gatos, com a audição significativamente mais sensível que a dos humanos, podem sofrer de estresse agudo, taquicardia, tremores e até convulsões. Muitos fogem apavorados e acabam se perdendo ou sendo atropelados. "Recebemos um aumento expressivo de animais perdidos e feridos durante os períodos de festas. A proibição dos fogos com barulho é uma questão de saúde pública e de bem-estar animal", afirma a médica veterinária Carla Medeiros.

A Necessidade de Fiscalização

Apesar da existência da lei, a sua aplicação ainda é um desafio. Moradores de diversas cidades alagoanas relatam que a prática de soltar fogos barulhentos continua, especialmente em festas populares e eventos comemorativos. A fiscalização, que é de responsabilidade de órgãos como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, precisa ser intensificada para que a lei não se torne "letra morta".

É crucial que a população denuncie o descumprimento da legislação, para que as autoridades possam agir. A colaboração entre a comunidade e os órgãos de segurança é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a tranquilidade de todos.

O Papel da Conscientização: O Exemplo da Igreja Católica

Instituições com grande poder de influência, como a Igreja Católica, desempenham um papel vital na conscientização da população. Historicamente, procissões e festas de padroeiros em Alagoas são marcadas por shows pirotécnicos com fogos de artifício ruidosos.

A Arquidiocese de Maceió, ao ser questionada sobre a nova lei e a continuidade do uso de fogos em suas celebrações, ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre a adaptação de suas práticas. A expectativa de ativistas da causa autista e de protetores de animais é que a Igreja adote uma postura de liderança na promoção de uma cultura de paz e respeito, substituindo os fogos com estampido por alternativas silenciosas e luminosas, como os fogos de vista.

"A Igreja tem a oportunidade de dar um grande exemplo de empatia e responsabilidade social. Ao abolir os fogos barulhentos de suas comemorações, ela não apenas cumprirá a lei, mas também enviará uma poderosa mensagem de inclusão e cuidado com o próximo", ressalta Roberto Lima, pai de um menino autista.

A lei que proíbe os fogos de artifício com barulho em Alagoas é uma conquista civilizatória. Agora, o grande desafio é garantir sua plena aplicação, através da fiscalização rigorosa e, sobretudo, da conscientização de toda a sociedade, para que as celebrações sejam de alegria para todos, sem exceção.