Mais de meio milhão de beneficiários do INSS já aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos

Com uma semana da abertura do prazo de adesão ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao plano.

Segundo o INSS, o número representa 30,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, que, até o momento, somam cerca de 1,9 milhão de pessoas em todo o país.

São Paulo lidera o número de adesões ao acordo, com 114.599 registros, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Já estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul têm taxas de adesão acima de 31%.

O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, começa no dia 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas. O plano prevê que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes.

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O pagamento será integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.